Consulta das Listas
Caso seu nome não esteja na relação de contemplados, realize o cadastro neste site ou procure o departamento de recursos humanos da prefeitura de Chã de Alegria, com toda documentação necessária.
Se seu nome aparece na lista, faça seu cadastramento no botão abaixo e consulte sua carga horária referente ao período de 2001 a 2006.
Informações Gerais
Publicação da lista preliminar: 001/2025 de 28/07/2025
Período de Cadastro: 01/08/2025 a 15/08/2025 23:59
Período de Recursos: 16/08/2025 a 22/08/2025
Atualização de Base de Dados a partir dos requerimentos eletrônicos e ou físicos: 27/08/2025.
Liberação da Consulta aos Valores individuais do Abono: A partir de 28/08/2025.
Processamento dos Dados, homologação e Publicação de Relatório Definitivo dos Beneficiários (1. Lote): 29/08/2025.
Pagamento do 1. Lote: 01/09/2025.
Pagamento do 2º Lote: 02/03/2026
Canal de Atendimento
Está aberto o prazo de 15 dias, conforme o Decreto nº 032/2025, art. 2º, para solicitar inclusão, correção de dados ou impugnações. Os pedidos podem ser feitos neste portal ou presencialmente na sede da Prefeitura de Chã de Alegria, das 8h às 13h, no Departamento de Recursos Humanos.
📌 Atenção: pessoas não contempladas na lista e que desejam apresentar impugnação devem efetuar o cadastro na plataforma como usuário antes da solicitação.
Publicações
Publicações Oficiais
Decreto Municipal N° 051/2025 - : Dispõe sobre a Homologação e publicação do relatório definitivo dos profissionais beneficiários do rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF de Chã de Alegria, e dá outras providências.Decreto Municipal N° 050/2025 - : Dispõe sobre a prorrogação do prazo para homologação e publicação do relatório definitivo dos profissionais beneficiários do rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF de Chã de Alegria, e dá outras providências.Decreto Municipal N° 047/2025 - : Dispõe sobre a prorrogação do prazo para homologação e publicação do relatório definitivo dos profissionais beneficiários do rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF de Chã de Alegria, e dá outras providências.Decreto Municipal nº 044-2025- : Dispõe sobre a publicação de lista preliminar complementar de profissionais beneficiários com o rateio dos recursos decorrente dos precatórios do FUNDEF, estabelece novo cronograma de obrigações e pagamentos, e dá outras providências.Decreto Municipal nº 036-2025 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de pedidos de inclusão de dados, correção de dados ou impugnações à lista preliminar e, dá outras providências.Decreto Municipal nº 032-2025 - Dispõe sobre a publicação do Relatório Preliminar contendo a lista dos profissionais do magistério beneficiários dos precatórios do FUNDEF no Município de Chã de Alegria, referente ao interstício de 2001 a 2006, e dá outras providências.Decreto Municipal nº 030 - 2025 - Dispoe sobre a regulamentação e estabelece cronograma de pagamentos
Decreto Municipal nº 014/2025 - Promove a reestruturação da Comissão de Avaliação do Cumprimento dos Critérios de planilhas dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF no município ed Chã de Alegria/PE, edá outras providências.Decreto Municipal nº 033/2024 - Nomeia a Comissão de avaliação prevista na Lei Municipal N 788/2024, para rateio de Precatório do FUNDEF e dá outras providências.Lei Municipal Nº 788/2024 - Dispõe sobre a utilização dos Recursos Extraordinários recebidos pelo Município - Rateio do Fundef.Lei Federal nº 14.325-2022 - Regulamenta o uso de recursos judiciais extraordinários do FUNDEF e da complementação da União, destinados à educação básica pública e à valorização dos profissionais da Educação Básica.
Perguntas e Respostas frequentes sobre precatórios