Prefeitura de Chã de Alegria divulga Lista Preliminar dos Beneficiários do Rateio do Precatório do FUNDEF PREFEITURA DE CHÃ DE ALEGRIA DIVULGA LISTA PRELIMINAR DOS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF Chã de Alegria, 1º de agosto de 2025 — A Prefeitura Municipal de Chã de Alegria, em parceria com a Comissão de Avaliação dos Recursos dos Precatórios do FUNDEF, tornou pública, nesta sexta-feira, a relação preliminar dos profissionais da educação beneficiários do rateio dos valores referentes aos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). A publicação atende aos princípios da transparência e da legalidade, e representa mais um passo no processo de reconhecimento e valorização dos profissionais que atuaram na rede municipal de ensino durante o período dos anos 2001 a 2006, abrangidos pelos repasses complementares da União. A lista preliminar contempla os servidores ativos, inativos/pensionistas e falecidos que, à época, exerceram atividades vinculadas à educação básica no município, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente, deliberações da comissão e pareceres técnicos da assessoria jurídica do município. A Comissão de Avaliação destaca que a lista publicada é preliminar, estando sujeita à análise de eventuais impugnações ou correções. Os interessados que identificarem inconsistências ou que se considerem indevidamente excluídos poderão apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação, e deverão ser protocolados através de portal especifico para tal finalidade, disponível no site da Prefeitura de Chã de Alegria (https://chadealegria.pe.gov.br) ou mediante protocolo físico na sede da Prefeitura, com endereço à Rua Siqueira Campos, nº 109, Centro, Chã de Alegria/PE, CEP: 55835-000, no departamento de Recursos Humanos, das 8:00h as 13:00h O prefeito do município, Marcos Gomes do Amaral, reafirmou o compromisso da gestão com a lisura e a justiça na condução do processo: “Nosso compromisso é com a legalidade e com o respeito aos profissionais que contribuíram para a educação de Chã de Alegria. Esta divulgação é mais um passo de um processo construído com responsabilidade e participação”. A lista preliminar completa dos beneficiários está disponível para consulta no quadro de comunicações oficiais da sede da Prefeitura, na Secretaria Municipal de Educação e no portal oficial do município: [www.chadealegria.pe.gov.br]. A Prefeitura reitera que, após a análise das impugnações, será publicada a lista final dos beneficiários, observando os percentuais e valores a serem repassados. Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Chã de Alegria Severino Bione de Araújo Neto Procurador Geral do Município Ricardo Freire Tavares de Andrade Lima Procurador Geral Adjunto